O advogado Luís Nascimento, que representa 11 dos activistas detidos em Luanda desde Junho, receia que a mudança do tribunal que vai fazer o julgamento deste caso, a partir de segunda-feira, possa provocar o seu adiamento.
E m causa está a mudança da 14ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de Outubro funcionava no Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana.
“Ainda está a ser montado [o tribunal em Benfica], não sei se não será mesmo adiado [o julgamento] devido à mudança. Nós, defesa, não vamos fazer questão em adiar. A situação dos nossos constituintes já é delicada e o adiamento em prisão não é aconselhável”, apontou o advogado Luís Nascimento, em declarações à Lusa, depois de ter visitado, esta semana, o novo edifício.
Na origem deste processo estão as detenções de 15 jovens activistas em Junho, acusados de supostos actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. Permanecem em prisão preventiva, enquanto aguardam o início do julgamento, com cinco sessões programadas para entre 16 e 20 de Novembro.
Outras duas jovens foram também constituídas arguidas neste processo, mas aguardam julgamento em liberdade provisória.
Os advogados ainda aguardam decisão sobre dois recursos da prisão preventiva, pendentes nos tribunais Supremo e Constitucional.
Um dos 15 elementos em prisão preventiva é Luaty Beirão, que realizou uma greve de fome de 36 dias exigindo aguardar julgamento em liberdade e queixando-se de excesso de prisão preventiva, o que fez aumentar a pressão da comunidade internacional sobre as autoridades angolanas, relativamente a este caso.
Na origem deste processo esteve uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando 13 activistas angolanos foram detidos em Luanda, em – diz o regime – flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de activistas, para promover posteriormente a destituição do actual regime.
Outros dois foram detidos nos dias seguintes, no âmbito do mesmo processo.
Foram todos acusados – entre outros crimes menores – da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito desse curso de formação, que decorria desde Maio.
Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp, inspirador das chamadas “primaveras árabes”.
A defesa afirma que não há provas que possam sustentar estas acusações e pede a absolvição dos 17 arguidos, com idades entre os 18 e os 33 anos.
